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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 16:45
Senado aprova urgência para projeto que inclui advogados no Simples
Medida tem como objetivo principal retirar da informalidade um grande número de advogados e, assim, aumentar a arrecadação oficial
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 11:00
FGTS incide sobre verbas principais da base de cálculo
Cálculo do FGTS com multa deve ser feito também sobre os reflexos dos valores da verba principal
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 10:05
Em tempo recorde, STJ publica primeiro acórdão relativo a recursos repetitivos
Principal crítica ao Poder Judiciário, a morosidade recebeu um golpe do Superior Tribunal de Justiça (STJ) neste mês.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2008 - 13:13
TJ mantém prisão de acusado de desviar verbas da Saúde
Segundo o relator, o ex-subsecretário teria autorizado a contratação sem licitação da Fundação Pro-Cefet, braço principal do escândalo.
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Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Outubro de 2025 - 10:36
Imposto de Renda: novas regras para isenção e altas rendas
físicas. O texto amplia a isenção e cria regras específicas para a tributação de altas rendas.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 22 de Fevereiro de 2021 - 16:21
Considerações sobre as Constituições brasileiras de 1967 e 1969
ao texto de 1967 que trouxe o endurecimento do regime militar que conheceu seu ápice com o Ato
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2019 - 09:20
Câmara aprova projeto que define quais situações configuram abuso de autoridade
PSL, partido do presidente, dizem que ele vetará alguns pontos do texto aprovado.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2018 - 12:08
Projeto cria marco regulatório para acolhimento de crianças e adolescentes afastados da família de origem
O texto busca reunir princípios e diretrizes das principais normas legais, infralegais, nacionais e
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2025 - 10:09
Congresso aprova usar emendas para salários de profissionais da saúde
Texto muda rito de apresentação e indicação de emendas parlamentares
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Doutrina » Internacional Publicado em 19 de Março de 2024 - 13:34
Parlamento Europeu aprova lei que regulamenta a Inteligência Artificial
Advogada analisa impactos do primeiro texto vinculativo aprovado no mundo
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2023 - 12:15
Sancionada lei que limita juros do cartão de crédito e cria programa Desenrola
Texto havia sido aprovado pela Câmara há um mês.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2023 - 12:30
Projeto aprovado permite que polícia apreenda arma de agressor de mulher preso em flagrante
Texto insere medidas na Lei Maria da Penha.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2023 - 18:01
Câmara aprova projeto que atualiza regras sobre pena de perdimento de mercadoria
Texto aprovado ajusta a legislação brasileira aos critérios da OMC.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2023 - 15:25
Comissão aprova proposta que isenta profissionais de segurança do pagamento de despesas judiciais
O texto insere dispositivo no Código de Processo Civil.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2022 - 16:34
Fintechs e LGPD: uma combinação inadiável
O texto fala sobre as Fintechs e a LGPD.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2021 - 15:29
Comissão aprova proposta que dá prazo de 24 horas para laudo pericial em caso de violência doméstica
Texto inclui a medida no Código de Processo Penal.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2021 - 17:38
Comissão aprova proposta que amplia direitos previstos na Lei da Liberdade Econômica
Texto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2021 - 16:32
Proposta obriga realização de sessão extrajudicial para resolução de conflitos menos complexos
Texto trata de causas de competência dos Juizados Especiais Cíveis.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 15 de Setembro de 2020 - 14:47
Aposentadoria especial dos vigilantes
O texto fala sobre a aposentadoria especial dos vigilantes.
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Apoiadores Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 11:59
O Seguro na Nova Era Tecnológica (Franco Advogados)
O texto fala sobre o seguro na nova era tecnológica.
